As motos de 50
cilindradas, as famosas “cinquentinhas”, a partir de agora deverão ser
regulamentadas em Alagoas. É o que diz a resolução 15/2012 do Conselho Estadual
de Trânsito (Cetran-AL), que foi aprovada judicialmente após a Federação de
Motoclubes e Motogrupos do Estado de Alagoas (FMC-AL) entrar com uma medida
judicial, pedindo liminar preventiva contra a resolução.
O Poder Judiciário
afirmou reconhecer não só a constitucionalidade, mas, também, a legalidade da
resolução. Dessa forma, está em perfeito acordo com a realidade e não existe
nenhum tipo de irregularidade naquilo que foi decidido.
De acordo com a
resolução, as prefeituras de Alagoas, através de seus órgãos e entidades
executivas de trânsito, devem dar início ao licenciamento, registro e
fiscalização dos ciclomotores.
As prefeituras ainda
têm a opção de delegar a responsabilidade ao Detran, através da celebração de
convênio administrativo.
Para essa medida, o
Cetran levou em consideração o alto número de acidentes envolvendo ciclomotores
e, também, o aumento da frota das “cinquentinhas”, mobiletes com motor de até
50 cilindradas.
Segundo o presidente do
Cetran, José Barroso, essa decisão reforça o compromisso do Conselho com
a sociedade e afirma que tudo está dentro do que prevê a lei. “Todo o nosso
trabalho é respaldado pelo Conselho Nacional de Trânsito, portanto, tudo é
conforme a lei”, disse o presidente.
Créditos para Geysa Miranda, Agência Alagoas.